Em 2015, foi aprovada no Brasil a Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência (L13146). Nela, assegura-se a inclusão social da pessoa com deficiência em diferentes âmbitos da sociedade, o que visa garantir seus direitos de conviver em sociedade em condições de igualdade.
O capítulo IV do decreto é inteiramente voltado à temática da educação, e seu texto garante que, como um direito incontestável, o sistema educacional deve ser inclusivo em todos os níveis e modalidades. Sabemos, no entanto, que a lei é apenas um começo: é preciso trabalhar a compreensão das pessoas a respeito do assunto.
Por isso, neste post vamos conversar sobre a importância da inclusão escolar de pessoas com deficiência. Continue a leitura!
O que é a inclusão escolar?
Segundo o dicionário Michaellis, inclusão social é o “ato de trazer para a sociedade aquele que é excluído por qualquer motivo, para que ele possa participar de todos os aspectos e dimensões da vida”.
Inclusão escolar, portanto, é garantir que crianças socialmente excluídas tenham pleno acesso a seus direitos de frequentar uma escola regular e serem integradas. Uma instituição de ensino que recusa o acesso a uma criança com deficiência está cometendo um crime, mas é importante salientar que inclusão não é aceitar o aluno, colocá-lo no meio dos outros e esperar que ele se adeque: a escola deve se adequar a ele.
As instituições de ensino devem ser preparadas para oferecer atendimento especializado às crianças com deficiência — o que não quer dizer praticar a escolarização especial e atender a esse público em salas de aula separadas formadas apenas por eles. Isso também é ilegal e, claramente, vai contra o conceito de incluir.
O acolhimento de alunos com deficiência exige preparo da equipe docente, que, muitas vezes, precisará desenvolver atividades específicas de acordo com as possibilidades da criança que irão receber em suas turmas. Se for o caso, é recomendado também que se ofereçam aulas de reforço para que o aluno possa alavancar o seu desenvolvimento, e o apoio de profissionais auxiliares também pode ser importante para garantir o bom andamento desse processo.
É importante lembrar que, ainda segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a escola é proibida de fazer cobranças adicionais para implementar recursos de acessibilidade, ela tem o dever de oferecê-los.
Para ler mais sobre Distúrbios de aprendizagem infantil dentro e fora do Espectro Autista, acesse este artigo.
O que se espera das escolas
Além do Estatuto da Pessoa com Deficiência, existe todo um histórico da legislação nacional que contempla a temática da inclusão escolar e que vale a pena conferir. É importante pensar, no entanto, em como uma instituição de ensino pode aplicar a lei da melhor maneira possível.
Escolas que promovem a inclusão de crianças com deficiência de maneira efetiva oferecem a elas não só a oportunidade de acesso aos conteúdos do currículo e de socialização, mas, dependendo do grau de comprometimento, também podem contribuir para o seu desenvolvimento enquanto seres autônomos.
Fátima Fontenelle é psicóloga, pós-graduada em Psicopedagogia, Supervisão e Direção Escolar e trabalha com educação há mais de 40 anos. Ela também nos falou um pouco sobre a importância da inclusão escolar:
“Este tema é extremamente relevante, principalmente em um momento tão desafiador como o que vivemos, em meio a uma pandemia. Começo dizendo que, como alguém que trabalha há anos com educação, a lei da inclusão é uma grande vitória e trouxe um avanço enorme para a sociedade, de uma maneira geral, garantindo que os direitos de pessoas com deficiência sejam respeitados. O mundo, afinal, é de todo mundo e isso começa pela educação.
Educar verdadeiramente é ensinar as pessoas a respeitarem cada indivíduo dentro de suas possibilidades de aprendizagem, visando a coletividade e a integração. A Lei 13.146, de 2015, beneficia 48 milhões de pessoas e marca o início de um novo olhar para todos os brasileiros com algum grau de deficiência. O desenvolvimento de sistemas educativos organizados segundo valores inclusivos é um imperativo da atualidade, não dá mais para deixar passar.
Foram (e ainda são) necessárias mudanças profundas na cultura, nos valores e, principalmente, na prática cotidiana das escolas. É essencial entender que o deixar florescer os alunos sem discriminação é a tradução da Lei de inclusão escolar. As escolas, atualmente, precisam funcionar em parceria com a família e os profissionais especializados que atendem às crianças com algum tipo de comprometimento. Elas devem adaptar seus currículos de acordo com a orientação desses profissionais, e para isso deve haver muita comunicação com a família. É um trabalho em conjunto que já está gerando frutos positivos e tende a gerar muitos mais.”
Tendo em vista o que Fátima disse sobre a importância do diálogo constante entre escola, famílias e demais profissionais que acompanhem o desenvolvimento da criança, todos podem pensar como um time em como melhorar a qualidade de vida da criança e, inclusive, em como atuar ativamente para facilitar sua inclusão.
A utilização de recursos terapêuticos, como um body estruturado, que ajude a criança a ficar sentada com as demais para realizar alguma atividade, um copo específico que a ajude a tomar água sozinha ou mesmo um acessório que a auxilie na preensão de objetos podem fazer muita diferença na construção da sua autonomia e nas oportunidades de socialização.
A tecnologia também pode ser uma grande aliada nesse processo, por meio de aplicativos e programas criados especialmente para o desenvolvimento de crianças com dificuldades de aprendizado.
Todos ganham quando a educação é inclusiva
Você reparou que o título do nosso texto foi “a importância da inclusão escolar DE pessoas com deficiência” e não “PARA pessoas com deficiência”? É só refletir para perceber que a troca de preposição não é gratuita e nem tão simples quanto parece. Ela muda tudo, porque deixa claro que a inclusão escolar é dessas crianças, mas a importância não está voltada apenas para elas.
“Um ambiente escolar cheio de diferenças é a força da escola”
Essa citação é de Liliane Garcez, gerente de projetos do Instituto Rodrigo Mendes, que reúne evidências e desenvolve ações voltadas à escola inclusiva. Ela diz tudo, porque o acesso à escola não tem e nunca terá razões puramente acadêmicas.
Além de promover desenvolvimento pessoal, a escola é uma ferramenta social extremamente importante para fomentar a socialização e a construção de relacionamentos pessoais para fora do âmbito familiar, bem como para ensinar crianças a conviverem com a diversidade.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta uma série de competências que devem ser estimuladas nos alunos ao longo dos anos de educação básica, e entre elas estão, além de disciplinas como Matemática e Ciências, empatia, cooperação, responsabilidade e cidadania. Não é difícil concluir, portanto, que as crianças neurotípicas só têm a ganhar com a convivência com alunos com deficiência em sala de aula.
A Educação inclusiva muda as pessoas, e as pessoas mudam o mundo (relatos)
“Elas têm a chance de aprender desde cedo que as diferenças existem”
Bianca Cooper é psicóloga, sócio-fundadora da clínica Cérebro em Foco e mãe de duas crianças. Ela tem experiência no assunto tanto enquanto profissional como enquanto mãe, e está dos dois lados da moeda: Seu filho mais velho possui um grau leve do espectro autista e a caçula é uma criança neurotípica. Quando conversamos com Bianca sobre a importância da inclusão escolar, ela foi enfática:
“Nos dias de hoje, infelizmente, ainda está muito impregnada a ideia de que a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente escolar é um favor feito a esse público, e muitas instituições o fazem apenas para cumprir a lei. No entanto, a inclusão merece um novo olhar, não só por parte das escolas mas também dos pais das crianças neurotípicas que terão a oportunidade de conviver com as crianças de inclusão e aprender muito com essa relação.
A visão de que apenas as crianças com deficiência estão ganhando com esse processo é totalmente equivocada: ganham todas as crianças, que levam para a vida lições fundamentais aprendidas no convívio com os colegas e o exercício de habilidades muito importantes como a tolerância, o respeito, a empatia e a solidariedade. Elas têm a chance de aprender desde cedo que as diferenças existem, que cada ser humano é de um jeito e que é bem possível conviver bem com isso.
Dessa maneira, estamos criando uma nova geração que fará toda a diferença no processo de inclusão no futuro próximo. Estamos mudando a cultura.”
“Fico feliz de perceber o quanto o meu filho típico é uma criança mais empática do que eu era”
Catarina Dionello é psicopedagoga e também sócio-fundadora da clínica Cérebro em Foco e, igualmente, mãe de duas crianças, uma com deficiência e uma neurotípica. Ela conversou conosco sobre o assunto tanto sob a luz de sua profissão como sob a luz da maternidade:
“Enquanto psicopedagoga, defendo que a inclusão escolar, por ser a escola a primeira sociedade da criança, permite não só o desenvolvimento da criança com deficiência, mas o aprendizado de alunos neurotípicos como seres humanos que entendem as diferenças, percebem que cada um tem seu tempo e suas próprias necessidades. Dessa forma, todas as crianças ganham, também, ao aprender a aceitar as próprias limitações com mais facilidade. Esse é o caminho para criarmos um mundo mais inclusivo.
Enquanto criança, eu nunca tive a oportunidade de lidar com pessoas com deficiência à minha volta, o que me causava estranheza quando eu encontrava alguém nessas condições. Atualmente, como mãe de uma criança típica e outra neurodivergente, percebo o quanto isso já mudou e como a escola, para eles, é um ambiente muito mais inclusivo do que era na minha época — embora saiba que essa não é a realidade de todos, ainda. Fico feliz de perceber o quanto o meu filho típico é uma criança mais empática do que eu era, e o quanto meu filho com deficiência tem mais oportunidades de se envolver plenamente, com a inclusão, do que tinha uma criança na minha época.
O maior ganho, para todos os envolvidos, é aprender que ser diferente é realmente normal e que isso não é apenas uma frase bonita. Todos se desenvolvem melhor e tornam-se mais tolerantes e abertos ao outro e a si mesmos.
“Me emociona pensar que, na escola da minha filha, a inclusão é verdadeira”
Pérola Sanfelice é professora de História e mãe de duas crianças. Em seu perfil no Instagram, aborda constantemente a temática da inclusão, que está presente em sua vida não só enquanto professora, mas também como mãe. Sua primogênita tem 4 anos e foi diagnosticada com Síndrome de Rett, uma síndrome neurológica rara, e Pérola faz questão de que a filha exerça seu direito de frequentar uma escola regular e ser plenamente integrada:
“É excelente para a Pétala que, convivendo com crianças típicas, é estimulada pelos seus amiguinhos a sorrir, brincar, se movimentar e encontrar sua forma de interagir. É excelente também para os amiguinhos, que aprendem com ela, desde pequenos, que existem pessoas diferentes que precisam ser cuidadas, amadas e têm o direito de existir e ocupar os espaços. O lugar da criança com deficiência é o mesmo lugar em que todas as outras crianças estão!
Me emociona pensar que, na escola da minha filha, a inclusão é verdadeira, e acho que é um exemplo a ser seguido. Por ter interesse no assunto, sigo muitos perfis no Instagram de pais de crianças atípicas e reparei, nos vídeos das festinhas da escola, que muitas delas dançavam no colo, outras ficavam sentadas por perto enquanto os amigos dançavam. De um modo geral, era possível ver a criança ali no meio tentando se adaptar a um mundo que grita que elas são diferentes. Na festa junina da escola da Pétala, assistimos a algo que eu nem imaginava ser possível: adaptaram a turma às dificuldades dela. Todos os amiguinhos têm habilidades para dançar e executar coreografias, mas, como um gesto de acolhimento, amor e empatia eles fizeram uma coreografia pensada para minha filha. Todos sentados, de mãos dadas, brincando e gesticulando, assim como ela, que certamente entendeu o significado disso tudo e era a criança mais feliz da roda. Ela foi incluída de verdade e dá para entender o quanto todas as outras crianças ganharam com esse aprendizado?
É comum que muitas famílias de crianças com deficiência relatem que a criança é um anjo na vida delas, a melhor pessoa que conheceram. Algumas pessoas pensam que isso é romantizar a luta, mas eu não acredito nisso. A luta é difícil sim, cheia de desafios, dores e medos. Quando eu falo que minha filha é um anjo e a melhor pessoa que eu conheço é porque lidar com uma criança mais vulnerável nos proporciona um outro olhar do mundo, com mais generosidade, amorosidade e abertura ao diferente. Tenho certeza que isso se expande para além do seio familiar e vai para todos os espaços que a criança frequenta. Escolas realmente inclusivas oferecem essa oportunidade para que todos os alunos cresçam com essa abertura, essa empatia, esse olhar de generosidade. “
“Todos, sem exceção, aprendem e só têm a ganhar com a educação inclusiva”
Flávia Costa é professora de língua portuguesa e trabalha há 8 anos no ensino privado. Ela nos contou que é muito comum ter, em sala de aula, alunos com dificuldades de aprendizado e comentou o quanto sente que, além dos alunos com deficiência e dos alunos típicos, os professores também ganham muito com a inclusão:
“Os adultos dessa geração viveram em uma época em que o bullying era muito menos questionado e as zoações e humilhações com alunos que tinham dificuldade eram de praxe. Quando nos tornamos professores e precisamos trabalhar com esses alunos, confrontamos aquela realidade e abraçamos as novas oportunidades. Além disso, essa possibilidade me proporcionou uma formação melhor, já que os colégios em que trabalho ofereceram cursos para os professores sobre dificuldades de aprendizado, para que pudéssemos lidar com os alunos da maneira mais adequada e respeitosa possível. Essa é a prova de que todos, sem exceção, aprendem e só têm a ganhar com a educação inclusiva.”
E quanto às avaliações de alunos com deficiência?
Uma avaliação precisa, sempre, ser planejada com o objetivo de verificar a absorção de um conteúdo ou aprendizado de uma habilidade específica, de modo a entender qual foi o aproveitamento do aluno. É claro, portanto, que quando se trata de alunos com deficiência, as avaliações também precisam ser pensadas segundo a lógica inclusiva e que sirva para verificar o conhecimento desses alunos segundo suas capacidades cognitivas.
Alunos com síndromes mais raras e grandes comprometimentos intelectuais, por exemplo, muitas vezes não tem nem como ter seu aprendizado verificado e isso faz parte, porque, como falamos anteriormente, o currículo acadêmico não é o único objetivo da escola e não é o motivo pelo qual crianças com graves deficiências a frequentam.
Ana Cecília Melo, é formada em Comunicação Social, tem mestrado em Psicologia Comportamental e extensão em Primeira Infância, já trabalhou na APAE e é fundadora e consultora do movimento Paratodos, que atua na promoção da inclusão da pessoa com deficiência. Ela diz que é preciso tomar muito cuidado para não esperar de um aluno com deficiência que ele “acompanhe os demais colegas”, já que a ideia da inclusão verdadeira passa por garantir que cada um seja visto por si mesmo, e não em comparação com os outros.
“Se acreditamos que um aluno de inclusão precisa acompanhar o colega, damos a impressão de que ele sempre vai precisar estar no mesmo lugar que os demais, e isso na verdade não acontece, gerando a retenção constante desses alunos, uma medida que está longe de ser o ideal.”
No caso de alunos com dificuldades de aprendizado mais leves, como o transtorno de déficit de atenção e a dislexia, é possível acompanhá-los pedagogicamente e pensar nos formatos de avaliação mais adequados.
Flávia Costa conta que, nas escolas em que ela trabalha, existem algumas maneiras de aplicar provas para esses perfis de alunos:
“Dependendo do desenvolvimento dele podem ser pensadas em provas diferentes das do resto da turma ou, por exemplo, eles realizam a mesma prova mas tem o apoio de um auxiliar que os ajude a interpretar os enunciados, ou, até, transcreva as respostas que eles ditam, em casos de alunos com dificuldades motoras. É interessante também aproveitar esses momentos para incentivar a autonomia dos alunos, porque ele pode fazer a escolha de ter o auxiliar ou não e é convidado, então, a refletir sobre o seu próprio processo de aprendizagem e entender quais são suas necessidades do momento.”
Esperamos que este texto tenha tirado suas dúvidas e colocado luz sobre a importância da inclusão escolar, um assunto tão delicado e importante! Para receber mais conteúdo informativo em sua caixa de entrada é só assinar a newsletter do Amigo Panda, preenchendo o formulário abaixo!
